EFD-REINF
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-REINF) é uma das principais obrigações de 2018.

Desenvolvido em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), esta entrega:

Compreende a relação entre Prestador e Tomador de Serviços;
Atua sobre: IRRF/PIS/COFINS/CSLL/Contribuição Previdenciária;
Faz parte das obrigações SPED conforme definição da própria Receita Federal do Brasil.

Obrigatoriedade:

A Receita Federal do Brasil estabelece que a 1º obrigação prevista da EFD-REINF abrange todas as empresas sujeitas às seguintes operações:

Cronograma:

Empresas com faturamento superior a R$78 milhões – passarão a enviar os eventos da EFD-Reinf a partir de 1º de maio de 2018.

As demais empresas devem realizar a entrega a partir de 1º de novembro de 2018 e as entidades públicas, a partir de 1º de maio de 2019.

Periodicidade:

Segundo o Art. 3º a EFD-REINF será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira à escrituração. Exceção feita a eventos desportivos que deverão ser transmitidos em até dois dias úteis após a sua realização.

Desafio dos prazos:


Esses prazos são um grande desafio. Estamos falando de um grande volume de informações, que exigem o alinhamento de informações entre tomadores, prestadores e a própria Receita Federal. E problemas na entrega dos dados podem significar tributos não recolhidos, pagamentos indevidos ou duplicados, prazos perdidos, entre outras consequências. Assim, se torna cada vez mais importante a adoção de sistemas de gestão fiscal, de preferência, já adaptados às novas exigências da Receita Federal.

 

A aplicação dessas ferramentas reduz o tempo perdido nesses processos e permite uma maior integração entre todas as pontas do processo: desde o cadastro de clientes, fornecedores, prestadores e tomadores de serviço, até o recolhimento dos tributos incidentes em cada uma das operações praticadas pela empresa. Além disso, o sistema pode auxiliar o usuário a detectar rapidamente eventuais inconsistências nos dados, permitindo que o contribuinte consiga evitar as sanções aplicadas pela entrega de suas obrigações com informações incorretas.

O ganho de eficiência é ainda maior quando a solução fiscal está integrada ao sistema de gestão de toda à organização, permitindo o compartilhamento e atualização de informações entre as diferentes áreas envolvidas. Afinal, uma empresa tem de estar 100% preparada para cumprir suas obrigações contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias sem perder competitividade.